16 de novembro de 2013

Pais lutam contra a publicidade infantil

POR Giovanna Balogh

Quem nunca viu a cena de uma criança fazendo escândalo no mercado para a mãe levar o shampoo daquela dupla de palhaços fofinhos ou para pedir a bolacha recheada daquele super-herói?

Quando você ainda não é pai, olha torto e pensa:  ‘que criança malcriada’. Depois de ter seus rebentos, você vê com outros olhos. Para o gerente do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Carlos Thadeu de Oliveira, 50, nem sempre o erro está na educação das crianças, mas em como a publicidade infantil é presente no nosso dia a dia e como ela influencia na criação que damos aos nossos filhos.

“Existem muitos produtos que são para adultos, como abrir a conta em um determinado banco, mas onde as crianças são usadas para influenciar na compra da família. Elas são objetos do mercado publicitário já que não conseguem discernir o que é realidade do que é fantasia”, diz o gerente do Idec.

Além do consumo desenfreado, a publicidade infantil tem incentivado as crianças a comer alimentos não saudáveis. Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que 72% dos comerciais em TV e em revistas são sobre alimentos “não saudáveis”. A diretora do Instituto Alana (organização que luta pelos direitos das crianças), Isabella Henriques, diz que a propaganda de produtos alimentícios para as crianças está diretamente ligada à obesidade infantil. “Diferentes pesquisas mostram que alimentos com excesso de gordura, sal e açúcar estão presentes na vida das crianças e que se fossem vetadas [as propagandas] reduziriam de 15% a até 30% a questão do sobrepeso infantil.”

Para tentar mudar essa realidade, pais e mães têm se mobilizado nas redes sociais para que um projeto de lei que regulamenta a publicidade infantil saia de vez do papel. Há 12 anos tramitando na Câmara dos Deputados, ainda não há previsão de quando ele será encaminhado para o Senado.

“São 12 anos, ou seja, uma geração inteira já teve a infância comprometida por não  haver essa regulamentação”, explica a advogada Raquel Fuzaro, que faz parte do movimento de pais batizado de Infância Livre de Consumismo. A página do grupo no Facebook tem mais de 64 mil integrantes.

Nos últimos dias, o grupo lançou no Facebook a campanha “Estamos de Olho”  para que a sociedade passe a cobrar agilidade na votação do projeto. Nos murais estão sendo postadas fotos coloridas para pressionar os deputados sobre o projeto de lei 5921/01.

Para os integrantes da Infância Livre de Consumismo, é preciso que os deputados se conscientizem que os interesses das crianças devem prevalecer em relação aos do mercado publicitário.

“Há produtos de limpeza que fazem relação até com imagens de super-heróis. Tudo feito para as crianças pedirem para os pais comprarem. Não somos contra a publicidade, mas ela deve ser voltada ao adulto, que é quem vai consumir”, diz Raquel. Pesquisas mostram que as crianças têm até 80% de influência nas compras da família.

Mãe de Júlia, 4, Luiz Felipe, 3, Raquel conta que só passou a notar como somos ‘bombardeados’ por publicidade infantil após o filho preferir um suco com o desenho animado em relação a outro, que era do mesmo sabor e marca, mas que não tinha a imagem do personagem. Para ela, a situação piora ainda mais nessa época do ano por conta da proximidade com o Dia das Crianças, em 12 de outubro. “Fica impossível deixar as crianças assistirem TV.”

Raquel diz ainda que sempre que sai um novo desenho, o mercado publicitário logo lança infinitos produtos com o personagem. “É uma linha de produção gigantesca. Com a vida corrida que levamos, acabamos comprando o shampoo desse ou aquele personagem só pela embalagem sem saber se aquele produto é realmente bom. Os publicitários descobriram nas crianças um mercado de lucro”, lamenta.

O gerente do Idec ressalta que não dá para ‘culpar’ apenas a publicidade infantil pela criação dos pequenos. “Propaganda não é o mal de tudo, são questões multifatoriais na formação do indivíduo, como a escola, os pais, a TV”, avalia Carlos Thadeu. “Precisamos prestar atenção em todos os itens já que não temos o tempo todo o controle dos nossos filhos. Hoje, as mães trabalham e os filhos passam um tempo na frente da televisão, muitas vezes sem supervisão.”

A diretora do Alana acompanha de perto a tramitação do projeto. Ela explica que na quarta-feira (18) o texto substitutivo foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática. Agora, ele segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania.

O texto aprovado inclui apenas duas frases no atual artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, considerando abusiva “a publicidade que seja capaz de induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família e que estimule o consumo excessivo”.

Isabella explica que o Instituto Alana apoia outro texto substitutivo ao projeto de lei, que foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor; em 2008. “Esse substitutivo prevê qualquer propaganda dirigida a menores de 12 anos, mas já demos um passo importante para que haja uma legislação específica sobre publicidade infantil.”

Hoje, apenas o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) é quem fiscaliza as propagandas. Procurado pelo Maternar, o Conar informou que não falaria sobre o assunto e que tem fiscalizado as propagandas consideradas abusivas. Neste ano, segundo dados do site do Conar, foram analisadas 18 propagandas voltadas para crianças e adolescentes. Em 2012, foram 41 casos.

Notícia publicada na Folha de S. Paulo , em 23 de setembro de 2013.

Carlos Miguel Pereira comenta*

É muito comum ouvirmos pessoas adjetivar de forma depreciativa a sociedade em que vivemos sem questionarem o seu próprio papel. Não sendo eu um cientista social com o conhecimento e a capacidade para fazer um diagnóstico preciso e profundo dos males a que nos achamos expostos, tenho a convicção de que sofremos os desequilíbrios naturais gerados por uma apatia coletiva e uma grave crise de valores éticos. Ética pode ser definida de uma forma muito simples como a arte de refletir sobre as razões que validam determinadas condutas. Sendo uma arte de reflexão, não é possível elaborar um raciocínio ético sem levarmos em consideração os princípios fundamentais e os valores que o sustentam. Havendo uma dificuldade ou confusão para identificar estes valores, toda a edificação do raciocínio ético fica corrompida pela base.

Em primeiro lugar, é necessário deixar bem claro que existe boa publicidade e má publicidade. É importante que as empresas tenham meios para divulgarem os seus produtos, procurando mostrar as suas vantagens competitivas. O problema é a má publicidade. A má publicidade procura vender o seu produto anunciando as sensações e os prazeres que o consumidor pode aceder se o possuir, associando-o a valores distorcidos de poder, estatuto social, felicidade e liberdade. A maior parte das vezes, recorrendo a referências públicas, reais ou pictóricas, que têm como única intenção dar credibilidade à mensagem. Se os adultos são manipulados, as crianças são profundamente vulneráveis à sedução da má publicidade, que utiliza ainda artifícios musicais, coloridos e referências icônicas para as convencer e viciar.

As consequências deste “vale tudo” para vender mais são trágicas: a obesidade infantil transformou-se numa epidemia global, associada a todos os problemas a nível de saúde que se conhecem. Em 2010, a Organização Mundial de Saúde alertou para o perigo real desta geração poder ser a primeira em muitos séculos a ter uma esperança de vida mais baixa do que a dos seus pais; estamos vendo crescer uma geração de consumidores compulsivos, meninos e meninas que não largam a televisão, que não conseguem estar concentrados mais do que alguns minutos e que precisam estar em permanente atividade. Crianças de tenra idade que acreditam que a infelicidade e fracasso é não possuírem a nova console da Sony, o novo tablet da Apple ou as chuteiras da Nike que o Neymar usa quando marca um gol pelo Barcelona. Impassíveis, estamos vendo crescer uma geração que já evidencia problemas crônicos de ansiedade, depressão e os mais altos índices de suicídio da história. Como será quando esta geração chegar à idade adulta e tiver de enfrentar os verdadeiros desafios que a vida lhes reserva?

“As crianças devem ser protegidas”, é um valor inegociável. Os pais devem assumir o seu papel? Evidentemente que os pais precisam ser cada vez mais pais. Têm o dever de educar e proteger os seus filhos, mas não lhes pode ser atribuída toda a responsabilidade pela deterioração da saúde física e mental desta geração de crianças. A má publicidade foge do controle parental, encontra-se em todo o lado dirigindo-se diretamente às crianças, procurando aproveitar a sua vulnerabilidade e encantamento fácil. O estado precisa cumprir o seu papel de protetor do superior interesse da criança, regulando e fiscalizando, e as empresas não podem ser máquinas amorais que esmagam todos os valores humanos mais elementares. É que analisando a questão da publicidade infantil, percebe-se de uma forma cristalina a crise de valores que atravessamos, trucidados pelo mais elevado princípio capitalista: o lucro.

É no entanto demasiado fácil atirar a culpa para as empresas publicitárias ou para as empresas que contratam os seus serviços. Do ponto de vista conceitual, as empresas são seres abstratos e indefinidos, mas na prática as empresas são o capital humano que as formam. As empresas são as pessoas que nelas trabalham.

Refletindo sobre o julgamento do general Eichmann, alto oficial nazista responsável pela organização logística do transporte dos presos para os campos de concentração, a filósofa judia Hannah Arendt justificou os atos do general através do conceito de “Banalidade do Mal”. Hannah Arendt compreendeu que Eichmann não era um monstro nem um psicopata, mas sim um burocrata, um ser humano medíocre que não tinha a capacidade para questionar as ordens que recebia e a quem foi dado um cargo de elevada responsabilidade. O que tem a banalidade do mal a ver com a má publicidade? Ressalvando as devidas proporções, infelizmente, tem muito. Publicitários, gestores, administradores, funcionários e criativos participam desta banalidade do mal quando se demitem de pensar, quando obedecem sem questionarem a ética dos seus comportamentos, quando não compreendem a dimensão dos efeitos que as suas criações desencadeiam na saúde das crianças. O que Hannah Arendt descobriu é que o mal mais monstruoso não é perpetrado por monstros sanguinários, mas por gente banal, sem motivos e sem convicções que se demitiu de pensar e sentir. Quando nos demitimos de pensar e sentir, recusamos o que de mais íntimo e genuíno possuímos como seres humanos: Tornamo-nos incapazes de fazer juízos morais, de saber o que é bom e o que é mau, o que é certo e o que é errado. E foi esta incapacidade que levou a que homens banais pudessem cometer os atos mais bárbaros que se conhecem contra a humanidade. Gente que de uma forma consciente seria incapaz de prejudicar qualquer criança, mas que englobada num sistema gigantesco transformou-se num mero parafuso que cumpria o seu insignificante papel, demitindo-se da reflexão ética e perdendo a capacidade de compreender a sua responsabilidade.

É lamentável que tantos anos depois ainda não tenhamos percebido isto.

• Carlos Miguel Pereira trabalha na área de informática e é morador da cidade do Porto, em Portugal. Na área espírita, é trabalhador do Centro Espírita Caridade por Amor (CECA), na cidade do Porto, e colaborador regular do Espiritismo.net.