20 de janeiro de 2015

Presidente indonésio rejeita pedido de Dilma para não executar brasileiros

‘Não houve sensibilidade’, afirmou nesta sexta (16) assessor da presidente. Execução de condenado por tráfico está previsto para este fim de semana. Filipe MatosoDo G1, em Brasília O presidente da Indonésia não atendeu ao apelo da presidente Dilma Rousseff para poupar a vida de dois brasileiros presos no país asiático e condenados à morte por tráfico de drogas, segundo informou nesta sexta-feira (16) o assessor especial para assuntos internacionais do Brasil, Marco Aurélio Garcia. Os dois brasileiros são Marco Archer e Rodrigo Gularte. Segundo Garcia, Dilma conversou por telefone nesta sexta com o presidente indonésio, Joko Widodo. De acordo com o assessor, o fuzilamento de Archer deve ocorrer no domingo na Indonésia – 15h deste sábado (17) no horário brasileiro. “Não houve sensibilidade por parte do governo da Indonésia para o pedido de clemência do governo brasileiro. Em princípio, a execução deve se dar à meia-noite de domingo, hora de Jacarta, às 15h no horário de Brasília”, informou Garcia. Ainda de acordo com o assessor de Dilma, o governo brasileiro fez uma série de tentativas para conversar com o presidente indonésio antes de ser finalmente atendido. “A presidente manifestou seu desejo de conversar por telefone com o presidente da Indonésia e, particularmente, há cerca de oito dias, nós convocamos o embaixador da Indonésia no Brasil aqui no Palácio do Planalto para transmitir esse desejo da presidente Dilma”, afirmou Garcia. Segundo ele, como não havia resposta, o embaixador foi chamado uma segunda vez. “Para nós, parecia urgente que essa conversa telefônica pudesse ocorrer. Depois de uma série de iniciativas, hoje pela manhã, às 8h pelo horário de Brasília, a presidente pôde conversar por telefone com o presidente da Indonésia”, informou o assessor. Em nota (veja íntegra ao final desta reportagem), o governo brasileiro informou que o presidente Widodo disse “compreender” o apelo da presidente Dilma com os cidadãos brasileiros, mas ressaltou que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”. Garcia disse que Dilma lamentou profundamente a decisão da Indonésia e que a postura do país asiático joga uma “sombra” nas relações entre os dois países. “A presidente lamentou essa posição do governo indonésio e chamou atenção para o fato de que essa decisão cria, sem dúvida, sombras nas relações entre os dois países”, completou o assessor da Presidência. Garcia concluiu a entrevista coletiva dizendo que o governo brasileiro espera que “um milagre reverta essa situação”.

Pedido de extradição Após ser comunicado da condenação de Archer, o Brasil enviou à Indonésia pedido de extradição. Integrantes do Itamaraty reconhecem, porém, sob a condição de anonimato, que o pedido foi enviado já sob a perspectiva de que não seria atendido. “O argumento utilizado no pedido foi de que o crime começou no Brasil. Nós usamos o pedido como um recurso, mas já tendo sinalização clara por parte das autoridades do país de que esse pedido não prosperaria. O processo já havia sido cumprido e já havia ocorrido a condenação. Então, nós já não tínhamos esperança muito grande quanto a isso”, disse um diplomata. Segundo explicaram diplomatas que atuaram no caso, além dos esforços da Embaixada do Brasil em Jacarta, o governo indonésio permitiu que o brasileiro apresentasse dois pedidos de clemência – ambos negados. Esses diplomatas afirmaram que ele está com “alto grau de estresse” e uma tia dele – a única parente viva – viajou nos últimos dias para a capital da Indonésia. Integrantes do Itamaraty ressaltaram que o governo brasileiro não custeou a viagem da tia, mas garantiu assistência diplomática e psicológica a ela e ao sobrinho. De acordo com um diplomata do Itamaraty, os negociadores brasileiros trabalharão “até o fim” para reverter a pena de morte aplicada a Archer e obter a extradição. Segundo um dos negociadores, o estado psicológico do brasileiro deveria ser levado em conta. “A ideia é de valermos do estado psicológico dele para tentar encontrar brecha na legislação indonésia que permita que isso seja levado em conta para efeito da obtenção, não apenas do adiamento da execução – até  porque isso não é uma solução –, mas da concessão da clemência. Nós estamos atuando até a última possibilidade que a gente tem”, ressaltou.

Histórico Marco Archer é instrutor de voo livre e foi preso ao tentar entrar na Indonésia, em 2004, com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. A droga foi descoberta pelo raio-x, no Aeroporto Internacional de Jacarta. O brasileiro conseguiu fugir do aeroporto, mas foi preso duas semanas depois. A Indonésia pune com pena de morte o tráfico de drogas. As leis da Indonésia contra crimes relacionados a drogas estão entre as mais rígidas do mundo, e contam com o apoio da população. “Com isso (as execuções), mandamos uma mensagem clara para os membros dos cartéis do narcotráfico. Não há clemência para os traficantes”, relatou à imprensa local Muhammad Prasetyo, procurador-geral da Indonésia. Além do brasileiro, há entre os condenados um indonésio, um holandês, dois nigerianos e um vietnamita. Apesar de a Indonésia não ter realizado nenhuma execução durante o ano de 2014, está previsto para este ano o fuzilamento de 20 prisioneiros. De acordo com jornais locais, as autoridades do país afirmam que já foram preparados “o esquadrão de tiro, um clérigo e médicos”. As execuções ocorrerão simultaneamente. A procuradoria explicou ainda que os condenados são avisados da execução com três dias de antecedência para que possam se preparar mentalmente e para que façam seus últimos pedidos. Rodrigo Gularte também foi preso em 2004, mas a data da execução da pena ainda não foi definida. Conforme o Itamaraty, atualmente há 3.209 brasileiros presos no mundo. A maior parte (1.108, 34%), está detida em países da Europa. Desses 3,2 mil, 2,4 mil são homens; 963 estão detidos por tráfico ou porte de drogas; 1,4 mil estão em prisão preventiva ou aguardando julgamento; e 1,4 mil já cumprem pena no exterior.

Nota oficial Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pelo governo brasileiro sobre o caso. “NOTA À IMPRENSA – TELEFONEMA DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AO PRESIDENTE DA INDONÉSIA A Presidenta Dilma Rousseff falou ao telefone, na manhã de hoje, 16 de janeiro, com Presidente da Indonésia, Joko Widodo, para transmitir apelo pessoal em favor dos cidadãos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenados à morte pela Justiça da Indonésia e na iminência de serem executados. A Presidenta ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros. Disse respeitar a soberania da Indonésia e do seu sistema judiciário, mas como Chefe de Estado e como mãe, fazia esse apelo por razões eminentemente humanitárias. A Presidenta recordou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade brasileira. O Presidente Widodo disse compreender a preocupação da Presidenta com os dois cidadãos brasileiros, mas ressalvou que não poderia comutar a sentença de Marco Archer, pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal. A Presidenta Dilma reiterou lamentar profundamente a decisão do Presidente Widodo de levar adiante a execução do brasileiro Marcos Archer, que vai gerar comoção no Brasil e terá repercussão negativa para a relação bilateral.” Notícia publicada no Portal G1 , em 16 de janeiro de 2015.

Jorge Hessen comenta* Registra a história que, durante a Idade Média, muitos pensadores foram excomungados pela Igreja e, com o aval ou o silêncio do monarca, condenados à morte. Qualquer avanço da ciência, que pusesse em xeque o ensinamento eclesiástico, era tido como obra do demônio e classificado como heresia. Tomás de Aquino achava “louvável e salutar, para a conservação do bem comum, pôr à morte aquele que se tornar perigoso para a comunidade e causa de perdição para ela”.(1) Em 2013 (últimos dados disponíveis da Anistia Internacional), houve 778 execuções no mundo, 96 a mais do que em 2012. Há cerca de 23 mil pessoas em corredores da morte pelo mundo. Os métodos de execução variam. Decapitação (Arábia Saudita), eletrocução (Estados Unidos), enforcamento (Afeganistão, Bangladesh, Índia, Irã, Iraque, Japão, Kuwait, Malásia, Nigéria, Autoridade Palestina – Hamas, Sudão do Sul), injeção letal (China, Vietnã e Estados Unidos), fuzilamento (China, Indonésia, Coreia do Norte, Arábia Saudita, Somália, Taiwan e Iêmen). A China não divulga quantas pessoas executa anualmente e alega que o número é segredo de Estado. A presidente do Brasil pediu clemência (por telefone) no dia 16 de janeiro de 2014 ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, visando livrar da condenação à pena de morte de dois brasileiros, porém, não conseguiu remissão para Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt, ambos condenados por tráfico de drogas. Dilma Rousseff destacou que o ordenamento jurídico brasileiro não comporta a pena de morte e que seu enfático apelo pessoal expressava o sentimento da sociedade. Porém, Widodo é conhecido por manter uma postura rígida contra o tráfico de drogas, por isso, além do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, outros quatro estrangeiros serão executados (fuzilamento) na Indonésia no domingo (que corresponde ao sábado no Brasil - 17/01/2015): um da Nigéria, um do Malaui, um do Vietnã e outro da Holanda. Será que a aplicação da pena de morte reduz os níveis de criminalidade? Nos Estados Unidos a ampla maioria dos criminologistas avalia que não. Para eles as execuções deveriam ser substituídas pela pena de prisão perpétua sem possibilidade de soltura, medida menos drástica e igualmente capaz de tirar os criminosos mais perigosos das ruas. Mas, um estudo de pesquisadores da Universidade de Houston afirma que cada execução no Texas preveniu entre 11 e 18 homicídios no Estado. Por outro lado, uma pesquisa da Universidade de Michigan indica que um a cada 25 condenados à morte nos EUA é inocente. Em verdade, as estatísticas mostram que os Estados Unidos têm diminuído a aplicação da pena de morte e há um declínio do apoio popular à pena fatal. No Brasil, a rejeição à pena de morte é maioria. Segundo pesquisa do Datafolha de 2013, 50% dos brasileiros acham que não cabe à Justiça determinar a morte de uma pessoa, mesmo que ela tenha cometido um crime grave. Outros 46% se disseram favoráveis à punição. Mas, na Pátria do Evangelho, uma cláusula pétrea da Constituição proíbe a pena de morte. Nos chamados “programas policiais”, exibidos no Brasil, os apresentadores, completamente vingativos, insistem pela legalização da pena de morte no País. Agindo assim, tais jornalistas “justiceiros”, exacerbam a violência social (há casos de linchamentos entusiasmados pelas mídias). Insistem tais jornalistas na tese da Pena Capital, com o chavão da “legítima defesa da Sociedade”, contra os altos níveis de criminalidade, visando estabelecer a maior “segurança” dos cidadãos indefesos, diante da violência. Porém, “será ilusão infeliz e criminosa a instituição de um Estado homicida e uma Justiça assassina, para viabilizar a paz social através da crueldade e do desforço”.(2) A Pena de Morte não livra a Sociedade da ação maléfica do criminoso condenado. Matá-los não resolve: eles não morrem. Eliminar o corpo físico não significa transformar as tendências do homem criminoso. Seus corpos descerão à sepultura, mas eles, Espíritos imortais, surgirão vivos e ativos, pesando, negativamente, no ar que respiramos. O que equivale a afirmar que o criminoso executado ganha o benefício da invisibilidade e passa a assediar pessoas com tendência à criminalidade, ampliando-a, causam estragos no psiquismo humano, na medida em que as pessoas se mostrem vulneráveis, psiquicamente, à sua influência. Em face disso, o Espírito Humberto de Campo elucida em Cartas e Crônicas: “um assassinado, quando não possui energia suficiente para desculpar a ofensa e esquecê-la, habitualmente, passa a gravitar em torno daquele que lhe arrancou a vida, criando os fenômenos comuns da obsessão; e as vítimas da forca ou do fuzilamento, do machado ou da cadeira elétrica, se não se constituem padrões de heroísmo e renunciação, de imediato, além-túmulo, vampirizam o organismo social que lhes impôs o afastamento do veículo físico, transformando-se em quistos vivos de fermentação da discórdia e da indisciplina “.(3) Aconselha Emmanuel: “Desterrai, em definitivo, a espada e o cutelo, o garrote e a forca, a guilhotina e o fuzil, a cadeira elétrica e a câmara de gás dos quadros de vossa penologia, e oremos, todos juntos, suplicando a Deus nos inspire paciência e misericórdia, uns para com os outros, porque, ainda hoje, em todos os nossos julgamentos, será possível ouvir, no ádito da consciência, o aviso celestial do nosso Divino Mestre, condenado à morte sem culpa: ‘Quem estiver sem pecado, atire a primeira pedra!’"(4) O Espiritismo demonstra que “a pena de morte desaparecerá, incontestavelmente, e sua supressão assinalará um progresso para a humanidade. Quando os homens forem mais esclarecidos, a pena de morte será completamente abolida da Terra”.(5) A sociedade não tem o direito de matar “legalmente”, eliminando do tecido social um criminoso, “há outros meios de ele (o homem) se preservar do perigo, que não matando. Demais, é preciso abrir e não fechar aos criminosos a porta do arrependimento."(6) Desta forma, é necessário que tomemos, urgentemente, um posicionamento definitivo contra a pena de morte, até porque, a violência gera violência. A educação, a instrução religiosa, aliada à fé raciocinada, garantem a solução para os problemas da violência social.

Referências bibliográficas: (1) Fonte: (Suma Teológica, Questão LXIV, Art. 11.); (2) Transcrito de “Reformador”, pág. 290, outubro de 1981; (3) Xavier, Francisco Cândido. Cartas e Crônicas, ditado pelo Espírito Humberto de Campos, Rio de Janeiro: Ed. FEB, 1999; (4) Xavier, Francisco Cândido. Religião dos Espíritos, Ditado pelo Espírito Emmanuel, cap. 50, Rio de Janeiro: ed. FEB, 2001; (5) Kardec, Allan. Livro dos Espíritos. Rio de janeiro: Ed. FEB, 2003, questão 760; (6) Kardec, Allan. Livro dos Espíritos. Rio de janeiro: Ed. FEB, 2003, questão 761.

• Jorge Hessen é natural do Rio de Janeiro, nascido em 18/08/1951. Servidor público federal aposentado do INMETRO. Licenciado em Estudos Sociais e Bacharel em História. Escritor (dois livros publicados), Jornalista e Articulista com vários artigos publicados.