31 de dezembro de 2014

Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana

Agência Brasil

Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram  ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.

Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.

“A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente". Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.

O epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro”.

O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.

Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.

Notícia publicada no Diário de Pernambuco , em 27 de novembro de 2014.

Jorge Hessen comenta*

Há meio século, os cantores Roberto e Erasmo Carlos lançaram a música “É proibido fumar”. Passadas cinco décadas, a canção é oportuna e pode ter soado como premonição naqueles momentos tão afastadas dos anos de 1960, considerando que hoje está em pleno vigor no Brasil a lei federal antifumo, que “proíbe fumar” em locais fechados de uso coletivo – públicos e particulares – de todo o país. Em resumo, assegura lugares completamente livres de cigarros e do cheiro de fumaça. Está terminantemente proibido cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés(1) e similares em locais como hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja apenas parcialmente fechado por parede, divisória, teto ou toldo.

A lei extingue os nefandos fumódromos e extingue a propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em toda a face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Todavia, como estamos na pátria do “jeitinho”, a lei tem as suas brechas e consente fumar em áreas ao ar livre, parques, praças, espaços abertos de estádios de futebol, vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções (pasme) estão cultos religiosos, onde os “fiéis” podem fumar (sic), caso isso faça parte do ritual. Conquanto inconcebível, em nosso país um ritual pode permanecer acima da lei, afinal de contas, é “constrangedor” não permitir que os “Espíritos” deem cachimbadas, charutadas, tragadinhas, portanto, “eles” não precisam obedecer as leis dos reles mortais.

Devemos pautar as nossas atitudes e as nossas regras de conduta, na sociedade, pelos resultados de pesquisas científicas bem conduzidas. Gostem ou não os fumantes daqui e do “além-túmulo”, o século XX testemunhou as importantes descobertas sobre os malefícios do fumo para a saúde. Graças ao aprimoramento das técnicas de investigação epidemiológica, muito se sabe sobre o assunto. No ano 2000, um Relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), considerou o tabagismo a maior pandemia de todos os tempos.

São vários os estudos científicos baseados em evidências que não deixam qualquer sombra de dúvida de que o tabaco é cancerígeno. Desde 1964, quando foi feita a primeira descoberta em relação ao câncer de pulmão, outros cânceres tiveram seu aparecimento relacionado ao tabaco, como, por exemplo, câncer de boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rins, bexiga, colo de útero, estômago e fígado. Três equipes de pesquisadores, que publicaram estudos nas revistas Nature e Nature Genetics, “apontaram duas áreas de variações no cromossomo 15. Fumantes ou ex-fumantes que têm as duas cópias das duas variantes, uma herdada do pai e outra da mãe, que são cerca de 15%, têm um aumento entre 70% e 80% de risco de desenvolver câncer pulmonar”.(2)

Sabemos que a ação negativa do cigarro sobre o perispírito do fumante prossegue após a morte do corpo físico. Segundo ensina o Espirito Emmanuel, “o problema da dependência continua até que a impregnação dos agentes tóxicos nos tecidos sutis do perispírito ceda lugar à normalidade, o que, na maioria das vezes, tem a duração correspondente ao tempo em que o hábito perdurou na existência física do fumante. Quando a vontade do interessado não está suficientemente desenvolvida para arredar de si o costume inconveniente, o tratamento dele, no mundo espiritual, ainda exige cotas diárias de sucedâneos dos cigarros comuns, com ingredientes análogos aos dos cigarros terrestres, cuja administração ao paciente diminui gradativamente, até que ele consiga viver sem qualquer dependência do fumo”.(3)

É evidente que há pessoas que fumam e conseguem alimentar pensamentos de bondade no cotidiano (a despeito de estar aniquilando o corpo físico) e há aqueles que, embora não fumem, são viciados no dinheiro, no sexo, no álcool, na maledicência e noutras iniquidades. Deste modo, é menos lesivo um fumante bondoso para a sociedade do que um não-fumante depravado.

Notas e referência bibliográfica:

(1) Narguilé é um cachimbo de água utilizado para fumar tabaco aromatizado. Além desse nome de origem árabe, também é chamado de hookah (na Índia e outros países que falam inglês), shisha ou goza (nos países do norte da África), narguilê, narguila, nakla, maguila, arguile, naguilé etc. Há diferenças regionais no formato e no funcionamento, mas o princípio comum é o fato de a fumaça passar pela água antes de chegar ao fumante. É tradicionalmente utilizado em muitos países do mundo, em especial no Norte da África, Oriente Médio e Sul da Ásia;

(2) Segundo dados colhidos num trabalho sobre saúde, da jornalista Magaly Sônia Gonzales, publicado na revista “Isto É”, de julho de 2000, “o vício do fumo foi adquirido pelos espanhóis, junto aos índios da América Central, que o encontraram nas adjacências de Tobaco, província de Yucatán. Um dos primeiros a cultivar o tabaco na Europa foi o Monsenhor Nicot, embaixador da França, em Portugal, de onde se derivou o nome nicotina, dado à principal toxina nele contida;

(3) Nobre, Marlene R.S., Lições de Sabedoria, São Paulo: Ed. Folha Espírita, 1997, Resposta de Emmanuel, através de Chico Xavier, dada a entrevista feita pelo jornalista Fernando Worm, em agosto de 1978.

• Jorge Hessen é natural do Rio de Janeiro, nascido em 18/08/1951. Servidor público federal aposentado do INMETRO. Licenciado em Estudos Sociais e Bacharel em História. Escritor (dois livros publicados), Jornalista e Articulista com vários artigos publicados.