24 de junho de 2014

Governo quer que mãe alcoólatra indenize filho que nasceu com problemas de saúde

Dominic Howell Da BBC News

A Justiça britânica deve julgar em breve se uma mulher que bebeu em excesso durante a gravidez pode ser punida pelos problemas de saúde infligidos a seu filho.

Um governo local do noroeste da Inglaterra, que não pode ser identificado por razões legais, argumenta que nesse caso a criança deve receber uma indenização por ser vítima de um crime.

A Câmara Administrativa de Recursos deu nesta semana autorização para que o caso seja julgado, mas a data da próxima audiência ainda não foi marcada.

A criança, cujo nome também não pode ser revelado, foi diagnosticada com síndrome alcoólica fetal (SAF) no momento do nascimento. Ela agora tem seis anos e vive com os pais adotivos.

Durante uma audiência prévia, a mãe foi acusada de ter “administrado veneno de forma maliciosa, de modo a pôr em perigo a vida ou causar danos corporais graves” - um crime previsto na legislação britânica.

Especialistas em saúde dizem que apenas a ingestão regular de álcool provoca o nascimento de bebês com SAF, que pode causar deformidades faciais, problemas no desenvolvimento físico e emocional, falta de memória ou deficit de atenção.

O caso levantou um debate mais amplo sobre a ética de potencialmente criminalizar mulheres grávidas que bebem.

Susan Fleisher criou uma organização para ajudar as pessoas a lidar com a doença, após descobrir que sua filha, adotada com três anos, tinha SAF.

A mulher de 67 anos, cuja filha Addie hoje tem 25, acredita que beber durante a gravidez nunca deve ser considerado um crime.

“Nenhuma mãe deliberadamente aponta uma arma para a cabeça de seu filho”, disse Fleisher.

“Eu sabia que algo estava errado com Addie quando eu não consegui encontrar um capacete de bicicleta que coubesse em sua cabeça. Ela era muito menor do que a média”, contou. “Foi depois disso que eu a levei para o hospital e ela foi diagnosticada com a síndrome.”

‘Problema generalizado’

Fleisher acredita que o problema é mais comum do que os especialistas percebem, e culpa serviços de saúde inconsistentes. As diretrizes atuais na Grã-Bretanha não proíbem explicitamente o consumo de álcool por mulheres grávidas.

Um documento do Departamento de Saúde da Grã-Bretanha diz que “as mulheres que estão grávidas ou tentando engravidar devem evitar o álcool completamente.” Em seguida, no entanto, observa que “se escolherem beber, para minimizar o risco para o bebê, recomendamos que não devem ingerir mais de uma ou duas unidades (que equivalem a até dois copos de cerveja de 250 ml ou uma taça de vinho do mesmo tamanho), uma ou duas vezes por semana”. Mulheres grávidas “não devem ficar bêbadas”, orienta ainda.

O Instituto Nacional de Saúde e Assistência também admite que há “incerteza sobre a quantidade de álcool que é segura para beber durante a gravidez”.

No entanto, no caso da menina de seis anos de idade que será julgado, a mãe não seguiu nem de perto essas restrições. Uma audiência anterior da Justiça descobriu que ela tinha “consumido quantidades excessivas de álcool” e “usado drogas”.

Os documentos judiciais também relatam que a mãe “frequentou serviços de maternidade” e “não tinha dificuldades de aprendizagem (…) ou outras questões que afetassem sua capacidade de compreender os perigos para o bebê de beber durante a gravidez”.

Precedente

O caso já se arrasta há quatro anos. O procurador Neil Sugarman, que representa o governo local, diz que pode ser criado um precedente, caso o juiz decida pela indenização.

“Este é um caso incomum e terrível”, disse ele. “A questão é se seria crime beber durante a gravidez, sabendo que isso afeta o bebê.”

Sugarman disse que sua equipe de advogados está representando outras 80 crianças que sofreram danos físicos e mentais porque suas mães beberam durante a gravidez.

Janet Fyle, do sindicato das parteiras da Grã-Bretanha, disse que a SAF não é comum, mas pode ter efeitos devastadores.

Ela disse que as parteiras devem mostrar às gestantes os benefícios de um estilo de vida saudável - incluindo não fumar ou beber grandes quantidades - em vez de julgá-las por suas escolhas.

“É errado uma grávida consumir grandes quantidades de álcool. Mas vamos fugir do julgamento moral. Ele é vendido no balcão, assim como os cigarros. E a lei diz que o feto não tem status legal, uma vez que não pode viver de forma independente da mãe”, disse.

Notícia publicada na BBC Brasil , em 6 de março de 2014.

Humberto Souza de Arruda comenta*

Interessante como ainda nos preocupamos mais em identificar o culpado de um problema do que, realmente, nos focarmos em solucioná-lo evitando que o mesmo volte a acontecer. Vemos então este “cabo de guerra”. De um lado, defende-se que houve negligência quanto ao uso de uma droga de forma abusiva quando a mãe estava grávida, comprometendo assim, a gestação do filho. Por outro lado defende-se que o governo foi negligente ao liberar o uso de uma droga comprovadamente nociva para as pessoas.

Segundo a Organização Mundial da saúde (OMS), droga é qualquer substância não produzida pelo organismo que tem como propriedade atuar sobre um ou mais de seus sistemas, produzindo alterações em seu funcionamento. Desta forma, quando uma determinada droga é considerada socialmente legal, entendemos que esta sociedade concorda que as alterações físicas e psíquicas que essa substância produz nas pessoas sejam também aceitáveis.

Sabemos que qualquer tipo de droga não produz dano isoladamente. O seu uso é que traz os danos que conhecemos. Assim como sabemos também que uma mãe em sã consciência não iria querer maltratar o seu próprio filho antes dele nascer. Isso seria um aborto de forma indireta. Este assassinato só passaria pela cabeça de uma mãe muito perturbada. Ou por gravidez não planejada ou no caso da nossa irmã, pelo uso abusivo de drogas já antes da gravidez. Não seria a gravidez que traria uma cura a esta enfermidade da adição.

É neste círculo vicioso que se encontra a autorização de venda de uma droga, o uso desta e a punição ao uso abusivo por quem autorizou a venda. Isso nos leva a reflexões sobre a necessidade de um melhor controle na comercialização destas substâncias como acontecem hoje com as armas de fogo, onde as pessoas precisam comprovar necessidade e qualificação para as possuir.

O equívoco cometido por esta mãe que se alcoolizou durante a gestação irá trazer consequências que ela terá que assumir. Temos totalmente à nossa disposição o livre-arbítrio, mas, juntamente com ele, temos também a Lei de Causa e Efeito. A justiça do homem nem de longe se compara à divina. Mas esta justiça pode de uma forma cristã trazer meios, ainda que ínfimos, para proteger o mais fraco e tentar evitar que um mal continue se multiplicando.

Desta forma temos a confortadora Doutrina Espírita nos trazendo os entendimentos da imortalidade da alma, reencarnação e comunicabilidade dos espíritos para podemos melhor entender esta questão. Com a imortalidade da alma, temos a garantia que poderemos continuar aprendendo e crescendo rumo ao Altíssimo em qualquer existência. Mesmo que tenhamos alguns percalços em nossa caminhada, sabemos que podemos usar estes problemas como oportunidades para alcançar a experiência e a o aprendizado.

Numa situação como a desta mãe que criou as tristes consequências para ela e para o filho pelo equívoco do alcoolismo, pode nesta existência reparar os danos causados no seu processo evolutivo. E se não conseguir nesta, poderá continuar em outra existência. Sabendo que para outra, levamos também os débitos contraídos nesta existência. Quanto mais cedo saldarmos nossas dívidas morais com a nossa consciência, melhor proveito adquiriremos para o nosso crescimento moral.

Com a reencarnação, depois de devidamente preparados no processo reencarnatório e com ajuda de Espíritos com melhor evolução, chegamos à nossa família que é a que diretamente ou indiretamente ajudamos a escolher. Um Espírito, como a criança que nasceu com Síndrome Alcoólica Fetal, não escolheu a mãe atual por acaso.

Não é fácil passar por problemas desta grandeza e de forma simples e rápida já conseguir vislumbrar soluções e aprendizados. Pode ser necessário muito tempo para conseguir este entendimento. Mas, como nos orientou o Nosso amigo Jesus, “nenhum fardo é maior que os seus ombros possam suportar” .

Não seria cristão julgarmos se a criança está passando por isso por algo de tenebroso feito em outras existências. Mas é uma grande oportunidade de reflexão para os envolvidos nesta triste situação. Num iluminativo investimento na qualidade de nossos pensamentos, com a busca amorosa do nosso Eu, que nos leva ao Reino dos Céus que está dentro de cada um dos filhos de Deus, conseguimos melhorar a qualidade da afinidade com os Espíritos que nos cercam. Melhorando assim a comunicabilidade entre nós e eles.

• Humberto Souza de Arruda é evangelizador, voluntário em Serviço de Promoção Social Espírita (SAPSE) e colaborador do Espiritismo.net.