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Presidente do Quênia legaliza a poligamia no país

14 de junho de 2014



Presidente do Quênia legaliza a poligamia no país



Com apoio de parlamentares do sexo masculino, a lei permite que os homens quenianos possam ter mais de uma mulher sem consultar a sua companheira


O presidente do Quênia, Uhuru Kenyatta, sancionou nesta terça-feira a lei que legaliza a poligamia no país. Conforme o decreto aprovado, a legislação civil que permite a um homem se casar apenas com uma mulher passa a ser um direito consuetudinário, o qual se aplica de acordo com os costumes de uma determinada cultura sem estar necessariamente vinculado com a aplicação formal das leis. A medida teve amplo apoio dos políticos quenianos do sexo masculino, mas foi repudiada pelas mulheres que integram o parlamento. No último mês, as parlamentares abandonaram a sessão em que os homens votaram a favor do projeto, informou a rede britânica BBC.


Os termos da legislação indicam que os homens quenianos poderão se casar com mais de uma mulher sem que sua atual companheira seja comunicada. As parlamentares alegam que uma decisão nesse sentido afeta a estrutura de toda a família queniana, uma vez que os aspectos financeiros e sociais deverão ser alterados para que a lei seja cumprida. A medida também foi rejeitada pelos líderes cristãos do país, que criticaram o desacordo existente entre as normas e os princípios da religião que envolvem as instituições do casamento e família.


“Se aprovada como lei, a medida denigrirá as mulheres, pois não respeita o princípio de igualdade das mulheres dentro do casamento”, disse o arcebispo Timothy Ndambuki, do Conselho Nacional de Igrejas do Quênia, antes de Kenyatta sancionar o projeto. A estruturação do casamento no Quênia vem sendo discutida há anos, sendo que diversas propostas para mudá-la foram rejeitadas logo nos comitês menores do Parlamento.


Entre as mudanças aprovadas está a abolição dos casamentos que não eram considerados oficiais. Por não serem registrados, os matrimônios podiam ser encerrados a qualquer momento, sem que os procedimentos legais para um divórcio fossem respeitados. Os planos de banir os preços pagos pelos maridos à família das noivas, no entanto, foram rejeitados, embora uma mulher tenha de ter pelo menos 18 anos para se casar. O limite etário agora se aplica a todas as culturas do país.


Herança – Outra controversa medida aprovada pelo Parlamento está ligada à distribuição da herança deixada por um homem após sua morte. Se antes as mulheres tinham direito a somente 30% do patrimônio deixado pelo marido falecido, a nova lei determina que a herança deverá ser distribuída de forma igualitária a partir deste momento. Com a legalização da poligamia, contudo, o sistema de distribuição de herança pode se tornar caótico, já que será muito difícil determinar juridicamente a quantia que cada mulher terá direito se um homem polígamo falecer.


Matéria publicada na Revista Veja, em 29 de abril de 2014.



Jorge Hessen* comenta


Com base no “direito consuetudinário”(1), Uhuru Kenyatta, presidente do Quênia, sancionou uma lei que legaliza a poligamia no país. A Poligamia, mormente a masculina, é um costume aceito em alguns países, cujas leis e religiões permitem. Em algumas sociedades mais tradicionais da África Subsaariana, por exemplo, a prática é comum - segundo o relatório Social and ethical aspects of assisted conception in anglophone sub-Saharan Africa, da Organização Mundial de Saúde. O estudo da OMS afirma que, mais do que ser aceita, a poligamia é até mesmo incentivada entre os homens nesses lugares.(2) A despeito de a poligamia ser crime nos EUA, um país dito “desenvolvido”, existem milhares e milhares de americanos vivendo em situação familiar de poligamia, notadamente os mórmons.


Os registros bíblicos mencionam Jacó (Israel), um bígamo, que gerou muitos filhos formadores das tradicionais doze tribos do “povo escolhido”. Os velhos textos narram sobre os intocáveis ancestrais dos hebreus que coabitaram com mais de uma mulher. Abraão (bígamo), Moisés (bígamo), David (polígamo), Salomão, pasme! Coabitou setecentas mulheres e trezentas concubinas. Mas sob o ponto de vista cristão, a poligamia foi, é e sempre será incabível.


Naquelas recuadas eras, como observamos, a poligamia era um costume “justificável” e natural. Não é, portanto, de se estranhar que atualmente a concupiscência e a devassidão sejam reminiscências dessas poligamias da antiguidade, alterando tão somente o panorama sócio cultural. O Alcorão, por exemplo, permite quatro esposas para cada homem; entretanto, o seu autor Maomé conservou 16 casamentos simultâneos.


A monogamia está contra as leis da natureza? Ainda hoje há os que defendem a tese de que a maior parte dos animais não são monogâmicos, assim, os maiores entraves são as regras morais que impedem de o homem ser poligâmico. Desta forma, será mesmo que a monogamia é um artifício infligido pela sociedade? Será que somos “naturalmente” poligâmicos? É óbvio que não.


Em que pese nosso respeito às outras crenças, culturas e opiniões, nós espíritas concebemos que o "instinto sexual (...) a desvairar-se na poligamia, traça, para cada um [independentemente do credo religioso ou juízo], largo roteiro de aprendizagem a que não escaparemos pela matemática do destino que nós mesmos criamos."(3)


Obviamente a poligamia é irracional e promíscua. Nela, “não há afeição real, há apenas sensualidade".(4) A rigor, consoante os Códigos Divinos, ao danificarmos o altar interior do(a) parceiro(a), saibamos que estamos despedaçando a nós mesmos, através da consciência culpada. Nesse sentido, Emmanuel alude que "conferir pretensa legitimidade às relações sexuais irresponsáveis seria tratar 'consciências' quais se fossem 'coisas', e, se as próprias coisas, na condição de objetos, reclamam respeito, que se dirá do acatamento devido à consciência de cada um?".(5)


À medida que a individualidade evolui, passa a compreender que a energia sexual "envolve o impositivo de discernimento e responsabilidade em sua aplicação, e que por isso mesmo deve estar controlada por valores morais que lhe garantam o emprego digno, seja na criação de formas físicas, asseguradora da família, ou na criação de obras beneméritas da sensibilidade e da cultura para a reprodução e extensão do progresso e da experiência, da beleza e do amor, na evolução e burilamento da vida no Planeta".(6)


A poligamia é uma lei humana, cuja abolição marca um progresso social e o casamento, segundo as vistas de Deus, deve fundar-se na afeição dos seres que se unem. "Se a poligamia estivesse de acordo com a lei natural deveria ser universal, o que, entretanto, seria materialmente impossível, em virtude da igualdade numérica dos sexos. A poligamia deve ser considerada como um uso ou uma legislação particular, apropriada a certos costumes e que o aperfeiçoamento social fará desaparecer pouco a pouco."(7) Até porque, através da poligamia, o espírito assinala, a si próprio, longa marcha em existências e mais existências sucessivas de reparação e aprendizagem, em cujo transcurso adquire a necessária disciplina do seu mundo afetivo e emotivo.


A monogamia é o clima espontâneo do ser humano, de vez que "dentro dela realiza, naturalmente, com a alma eleita de suas aspirações a união ideal do raciocínio e do sentimento, com a perfeita associação dos recursos ativos e passivos, na constituição do binário de forças, capaz de criar não apenas formas físicas, para a encarnação de outras almas na Terra, mas também as grandes obras do coração e da inteligência, suscitando a extensão da beleza e do amor, da sabedoria e da glória espiritual que vertem, constantes, da Criação Divina".(8)


Portanto, a ordem natural e inerente à espécie humana é, incontestavelmente, a monogamia, visto que, tendo por base a união constante dos cônjuges, permite que se estabeleça entre ambos uma estreita solidariedade, não só nas horas de regozijo como nos momentos difíceis e dolorosos. O casamento monogâmico é o instituto que melhor satisfaz aos planos do Criador, no que tange a preparar a família para uma convivência pacífica, alegre e fraterna, estados esses que hão de estender-se, no porvir, a toda prole mundial.



Referências bibliográficas:


(1) No direito consuetudinário, as leis não precisam necessariamente estar num papel ou serem sancionadas ou promulgadas. Os costumes transformam-se nas leis;


(2) Relatório Anual de 2007 da Organização Mundial de Saúde;


(3) Xavier, Francisco Cândido e Vieira, Waldo. Evolução em Dois Mundos, cap. XVII, ditado pelo espírito André Luiz, RJ: Ed. FEB, 2000;


(4) Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos, Rio de Janeiro: Ed. FEB, 2000, Comentário de Kardec: questão 701;


(5) Xavier, Francisco Cândido. Vida e Sexo, ditado pelo Espírito Emmanuel, Rio de Janeiro: Ed. FEB, 2001;


(6) Idem;


(7) Kardec, Allan. O Livro dos Espíritos. Rio de Janeiro: Ed. FEB, 2000, Comentário de Kardec: questão 701;


(8) Evolução em Dois Mundos, Cap. XVII, André Luiz/Chico Xavier/Waldo Vieira, FEB.


* Jorge Hessen é natural do Rio de Janeiro, nascido em 18/08/1951. Servidor público federal aposentado do INMETRO. Licenciado em Estudos Sociais e Bacharel em História. Escritor (dois livros publicados), Jornalista e Articulista com vários artigos publicados.