7 de abril de 2014

China oficializa mudança na política de filho único

O Congresso Nacional do Povo da China, órgão legislativo máximo do país, aprovou formalmente neste sábado a resolução que relaxa a política oficial de filho único.

A reforma, que já havia sido antecipada em um encontro do Partido Comunista em novembro, permite que casais possam ter até dois filhos se ao menos um dos pais for filho único.

Espera-se que a mudança ocorra de forma gradual em várias partes do país, já que as autoridades provinciais poderão tomar suas próprias decisões sobre quando implementar a mudança de acordo com a situação demográfica local.

A China, país mais populoso do mundo, com quase 1,4 bilhão de habitantes, tem hoje uma taxa de natalidade de apenas 1,5 criança por mulher em idade fértil - taxa de fato mais alta do que a de muitos de seus vizinhos regionais, como Taiwan, Japão e Coreia do Sul.

Níger, na África, tem a maior taxa de natalidade do mundo, com 7 filhos por mulher, enquanto a Índia, o segundo país mais populoso do mundo, tem uma taxa de 2,55 filhos por mulher. No Brasil, a taxa é de 1,81.

Envelhecimento

A China adotou sua política oficial de filho único nos anos 1970, com o objetivo de conter a rápida expansão populacional.

Mas a regra se tornou bastante impopular com o tempo. Além disso, as autoridades chinesas temem que o envelhecimento da população reduzirá a disponiblidade de mão de obra e poderá exacerbar os problemas para o cuidado com os idosos.

Até 2050, mais de um quarto da população chinesa terá mais de 65 anos.

A política de filho único tem sido aplicada com rigor, apesar de algumas exceções já existirem, incluindo uma que se aplica a minorias étnicas.

Reformas anteriores também permitiram que casais tivessem um segundo filho se ambos os pais fossem filhos únicos ou, em caso de moradores das áreas rurais, se o primeiro filho fosse uma menina.

A tradicional preferência por meninos criou um desequilíbrio entre o número de homens e mulheres, já que alguns casais optam por abortos seletivos de acordo com o sexo do bebê.

Até o final desta década, os demógrafos calculam que a China terá 24 milhões de homens a mais do que de mulheres em idade de reprodução.

Campos de trabalho

Além da mudança da política de filho único, o Congresso Nacional do Povo também aprovou neste sábado a decisão de fechar os campos de trabalhos forçados para condenados. O sistema era alvo de fortes protestos por parte de grupos internacionais de defesa dos direitos humanos.

A mídia estatal chinesa afirmou que o desenvolvimento do sistema legal do país havia tornado os campos “supérfluos” e assinalou o final de sua “missão histórica”.

A rede de campos de trabalhos forçados, criados nos anos 1950 inspirados pelo Gulag soviético, permitia à polícia chinesa enviar qualquer pessoa à prisão por até quatro anos sem um julgamento.

Uma condenação ao campo de trabalho forçado era quase impossível de ser revertida.

A China tinha 260 campos com cerca de 160 mil prisioneiros no total no início deste ano, segundo dados do Ministério da Justiça e da organização internacional Human Rights Watch.

A maioria dos detidos foram presos por crimes relacionados a drogas.

Notícia publicada na BBC Brasil , em 28 de dezembro de 2013.

Sergio Rodrigues comenta*

Conforme explica o texto, a política do filho único foi adotada na China nos anos 1970, como forma de conter a expansão populacional que rapidamente se desenvolvia. País mais populoso do mundo, as autoridades de então entenderam que sua economia não se sustentaria com a expansão demogrática em curso, daí a medida. Essencialmente agrícola e sem industrialização, o país vivia grandes dificuldades, pois a economia não conseguia atender às demandas do povo. À época, o país vivia há duas décadas sob um novo regime econômico, político e social, instaurado após o processo revolucionário ocorrido em 1949 e as mudanças nas condições de vida do povo ainda não haviam se operado. Embora se possa contraditar a medida com o argumento de que fere o direito do cidadão de planejar sua própria família com liberdade, é preciso admitir que, naquele momento, a medida pode ter evitado que a situação social e econômica do povo se agravasse.

É certo que os Espíritos ensinam que as leis e os costumes humanos que criam obstáculos à reprodução são contrários às leis da Natureza. Entretanto, esse ensinamento deve ser interpretado em consonância com um outro, que atribui ao homem a obrigação da conservação, para que todos possam cumprir sua parte nos desígnios da Providência. Deus deu ao homem o poder de regular a reprodução de acordo com as necessidades. Quando a conservação de um povo pode se ver ameaçada pela reprodução em excesso de seus habitantes, entendemos que não contraria as Leis Naturais a sua limitação, do mesmo modo que ocorre com o homem na vida privada, em que pode planejar a formação de sua família de acordo com suas possibilidades.

Hoje, contudo, decorridas quatro décadas da sua adoção, a realidade é outra. O país se industrializou, sua riqueza cresceu, tem uma economia com sólida sustentação e é o que mais cresce no mundo. É a segunda economia do planeta, em termos de produção. Desse modo, a rigidez da medida que limitava o número de filhos tornou-se obsoleta e injustificável. A média de idade da população aumentou e o seu envelhecimento tornou-se um fato, ameaçando a continuidade de seu crescimento. Portanto, era necessário que se afrouxasse a regra vigente, a fim de que uma renovação da população se dê de modo mais rápido e efetivo. É claro que ainda há restrições ao direito do casal à reprodução. Todavia, a abertura agora propiciada poderá ser ampliada no futuro, considerando a realidade que estará sendo vivenciada.

• Sergio Rodrigues é espírita e colaborador do Espiritismo.Net.