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Pai condenado a pagar R$ 200 mil por abandono afetivo apresenta recurso

19 de agosto de 2012



Pai condenado a pagar R$ 200 mil por abandono afetivo de filha em SP apresenta recurso ao STJ



Do UOL, em São Paulo


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) informou nesta terça-feira (5) que o pai condenado por dano moral por conta de abandono afetivo de uma filha recorreu da decisão. Ele havia sido condenado pelo STJ, em abril deste ano, a uma indenização de R$ 200 mil.


Segundo o STJ, o réu apresentou embargos de divergência, uma espécie de recurso interno e possível de ser interposto quando a decisão atacada contraria entendimento de outro colegiado do tribunal sobre o mesmo tema. O caso será relatado pelo ministro Marco Buzzi.


Após a apreciação do relator, o processo poderá ser novamente julgado – e dessa vez, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção do STJ, de direito privado. O caso havia sido julgado pela Terceira Turma, de direito de família, a qual, juntamente com a Quarta Turma, compõe a Segunda Seção.



A decisão de abril


O caso em questão foi julgado improcedente na primeira instância judicial, tendo o juiz entendido que o distanciamento se deveu ao comportamento agressivo da mãe em relação ao pai. A autora recorreu, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou a sentença, reconhecendo o abandono afetivo e afirmando que o pai era “abastado e próspero”. Na ocasião, o TJ-SP condenou o pai a pagar o valor de R$ 415 mil como indenização à filha.


Foi a vez de o pai recorrer da decisão, afirmando que a condenação violava diversos dispositivos do Código Civil e divergia de outras decisões do tribunal. Ele afirmava ainda não ter abandonado a filha. Ao julgar o caso, o STJ admitiu a condenação por abandono afetivo como um dano moral e estipulou indenização em R$ 200 mil – os ministros mantiveram o entendimento, mas consideraram o valor fixado pelo TJ-SP elevado.


Para a ministra Nancy Andrighi, “não existem restrições legais à aplicação das regras relativas à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar, no direito de família”. Ainda segundo ela, a interpretação técnica e sistemática do Código Civil e da Constituição Federal apontam que o tema dos danos morais é tratado de forma ampla e irrestrita, regulando inclusive “os intrincados meandros das relações familiares”.


Em sua decisão, a ministra ressaltou ainda que a filha superou as dificuldades sentimentais ocasionadas pelo tratamento como “filha de segunda classe”, sem que fossem oferecidas as mesmas condições de desenvolvimento dadas aos outros filhos, mas os sentimentos de mágoa e tristeza causados pela negligência paterna perduraram.



Após decisão, filha se disse “aliviada”


Com a decisão do STJ, a professora Luciane Alves de Oliveira Souza, 38, disse ter ficado aliviada. Ela mora em Votorantim (100 km de São Paulo) e falou pela primeira vez sobre o caso no último dia 4 de maio. “Eu me sinto feliz com o resultado, isso mostra que existe justiça. Não é pelo dinheiro e sim pelo sofrimento que passei durante toda a minha vida”, disse Luciane. Ela entrou com o processo em 2000, perdeu em primeira instância, mas o advogado continuou recorrendo.


“Eu luto até o último momento, e tenho certeza de que esse resultado é um exemplo de que a Justiça no país está mais humanizada”, afirmou o advogado João Lyra Netto, que representa a professora.


Luciane disse que tentou por várias vezes uma aproximação com o pai, o empresário Antônio Carlos Jamas dos Santos, mas ele nunca se mostrou receptivo. “Já fui à porta da casa dele e nunca me trataram bem”, disse. “Enquanto os outros filhos dele comiam bife em casa eu comia polenta”, diz a mulher, que disse ter passado por dificuldades financeiras ao lado da mãe.


Notícia publicada no Portal UOL, em 5 de junho de 2012.



Cristiano Carvalho Assis* comenta


Não estamos aqui para julgar a atitude de ninguém. Todos têm a liberdade para agirem da maneira que desejam e se estiverem errados colherão as naturais consequências das suas atitudes e Deus oferecerá as oportunidades para repará-las. Nesta situação, não temos capacidade para compreender todos os lados da questão. O importante é tentarmos analisar as causas que estão na origem de muitas situações similares.


Quantas coisas realizamos em nossas vidas em que o objetivo real não era bem aquilo que acabamos por fazer. Vemos na atitude desta filha que a sua vontade não é tirar dinheiro do seu pai, já que viveu sua vida inteira sem ele. Mas observamos que a maior razão para isso é ter, mesmo que na justiça, um tipo de atenção que seu pai nunca lhe deu. Vemos pelo Brasil todo esse problema de pais sem assumir seus filhos e o quanto isso afeta a estrutura psicológica de uma pessoa a vida toda. A mágoa de sentir a rejeição continuará até que a pessoa consiga perdoar. Espiritualmente sabemos que nada é por acaso, e que tanto a rejeição do pai quanto a passagem da filha por essa situação eram fatos que poderiam acontecer. Temos que ter cuidado em não afirmar que estavam programados, já que nada em desequilíbrio foi programado para nós. Nossa programação sempre é feita para o progresso de cada um, mas temos a possibilidade de não conseguirmos êxito pelas escolhas que fazemos.


Através do conhecimento da Doutrina Espírita, sabemos que muitos desses casos não se iniciaram agora. Em existências passadas, a filha pode ter feito o mesmo com o pai ou os dois terem algum tipo de inimizade anterior e, mesmo não se lembrando do fato, o sentimento de aversão continua, alimentando as atitudes desequilibradas. Não podemos ainda ficar apenas nas causas. Elas são apenas o primeiro passo de todo processo de crescimento espiritual. Depois de descobri-las precisamos encontrar uma forma de reformularmos os nossos pensamentos e atitudes para que consigamos que o relacionamento de inimizade se transforme. Caso contrário, sabermos as causas só trará maior responsabilidade pelos nossos erros. Não devemos, no entanto, justificar as nossas atitudes equivocadas por algo que nos fizeram ou que deixaram de fazer, nesta ou em outra vida. Quantas vezes as pessoas justificam a sua raiva, indignação, ódio, decepção ou discussões e brigas com outra pessoa através de uma lista de todos os defeitos ou daquilo que essas pessoas fizeram?


E o mais interessante disso, como no caso em questão, os personagens de um conflito terão justificativas plausíveis para mostrar por que agiram desta maneira. E nós, leitores, dependendo daquele com quem mais nos identificamos, achamos válidas as razões para alimentar a nossa defesa. No entanto, devemos começar a compreender que a harmonização é objetivo principal de nossas vidas e ficaremos cada vez mais distantes dela se não abrirmos mão, nem que seja um pouco, de nossos direitos e da nossa justiça. O outro realmente nos agrediu, errou, magoou, nos rejeitou, roubou, é chato, orgulhoso, invejoso e tudo mais que listemos deles. Se formos à busca de um juiz, ele sem dúvida nos dará ganho de causa. Mas precisamos compreender que só teremos paz de espírito, felicidade e cada vez mais harmonia com os outros se renunciarmos, conscientemente, de boa vontade e sem obrigação, mas por amor e caridade, os nossos direitos. Caso contrário, não precisamos ir muito longe para descobrir as consequências, pois é o que temos quase como regra na humanidade atual, geramos mágoas, raiva, impaciência, ansiedade, amargura e inimizades.


A nossa sensibilidade para nos sentirmos ofendidos tem crescido consideravelmente. Cada vez mais, pequenas coisas têm sido interpretadas como enormes. É o carro que nos corta no trânsito, é nosso filho que tira as coisas do lugar, é o tempo que não está como gostaríamos e tantos outros exemplos. Se não conseguimos perdoar nas pequenas coisas, imagine nas grandes, como o caso da reportagem. Quanto mais quisermos defender o nosso orgulho ferido, menor a possibilidade de perdoarmos, termos paz e acabarmos com as mágoas de nossos corações. Não é por acaso que os Espíritos Superiores, em “Evangelho Segundo o Espiritismo”, Capítulo IX, Item 7, nos dizem: “A caridade que consiste na esmola dada aos pobres é a mais fácil de todas. Outra há, porém, muito mais penosa e, conseguintemente, muito mais meritória: a de perdoarmos aos que Deus colocou em nosso caminho para serem instrumentos do nosso sofrer e para nos porem à prova a paciência”.


Enquanto não tivermos renúncia e sacrifícios de nós mesmos, não conquistaremos a nossa felicidade plena e casos como esse se repetirão pela vida até que o primeiro consiga realizar esse trabalho.


* Cristiano Carvalho Assis é formado em Odontologia. Nasceu em Brasília/DF e reside atualmente em São Luís/MA. Na área espírita, é trabalhador do Centro Espírita Maranhense e colaborador do Serviço de Atendimento Fraterno do Espiritismo.net.