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Definidos critérios para diagnóstico da anencefalia na gravidez

2 de julho de 2012



Definidos critérios médicos para diagnóstico da anencefalia na gravidez



Com informções do CFM



Norma de diagnóstico


Pouco mais de um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter aprovado a interrupção da gravidez em caso de anencefalia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou normas para estabelecer como os médicos devem fazer o diagnóstico da condição do feto.


As regras para o diagnóstico de casos de anencefalia - que permitirão à gestante optar de forma precoce entre a manutenção da gestação ou a antecipação terapêutica do parto - foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14/5).


A norma traz orientação sobre a conduta ética do médico ante o diagnóstico de anencefalia, das informações que deverão constar no prontuário da paciente e do apoio necessário à gestante.



Condições básicas


Depois da decisão jurídica, o CFM criou uma comissão de especialistas em ginecologia, obstetrícia, genética e bioética para definir as regras e normas para fazer o diagnóstico.


A orientação básica da entidade é que o diagnóstico deverá ser feito por "exame ultrassonográfico detalhado e assinado por dois médicos".


Se a mãe decidir pela interrupção da gravidez, a cirurgia deverá ocorrer em "hospital que disponha de estrutura adequada".



Diagnóstico da anencefalia fetal


As diretrizes do CFM definem que o diagnóstico de anencefalia deverá ser feito por exame ultrassonográfico realizado a partir da 12ª semana de gestação.


Esse exame deverá conter duas fotografias, identificadas e datadas: uma com a face do feto em posição sagital; a outra, com a visualização do polo cefálico no corte transversal, demonstrando a ausência da calota craniana e de parênquima cerebral identificável.


Será obrigatório ainda um laudo assinado por dois médicos capacitados para tal diagnóstico.



Apoio à gestante


Diante do diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de buscar outra opinião ou solicitar a realização de junta médica.


Ainda de acordo com o texto do CFM, o médico deverá prestar à gestante todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados, garantindo a ela o direito de decidir livremente sobre a conduta a ser adotada, sem impor sua autoridade para induzi-la a tomar qualquer decisão ou para limitá-la naquilo que decidir.


Se a gestante optar pela manutenção da gravidez, será assegurada assistência médica pré-natal compatível com o diagnóstico - a gravidez de anencéfalo é considerada de alto risco.


As pacientes deverão ser informadas pelo médico sobre os riscos de recorrência da anencefalia em gestações futuras.


Estudos indicam que o uso diário de cinco miligramas de ácido fólico, por pelo menos dois meses antes da gestação, reduz pela metade o risco de anencefalia.



Decisão da mãe


O CFM reforçou no texto da resolução que, ante o diagnóstico de anencefalia, a gestante tem o direito de, livremente, decidir manter a gravidez ou interrompê-la imediatamente, independente do tempo de gestação.


Pode, ainda, adiar a decisão para outro momento.


Se a gestante optar pela antecipação terapêutica do parto, deverá ser feita ata do procedimento, na qual deve constar seu consentimento por escrito. A ata, as fotografias e o laudo do exame integrarão o seu prontuário.


A antecipação terapêutica do parto pode ser realizada apenas em hospital que disponha de estrutura adequada ao tratamento de complicações eventuais, inerentes aos respectivos procedimentos.


Notícia publicada no Diário da Saúde, em 15 de maio de 2012.



Reinaldo Monteiro Macedo* comenta


Este é um assunto que diverge opiniões, uns defendendo que deve ser tratado no âmbito religioso, enquanto que para outros ele deve ficar limitado ao nível científico. Como espíritas, uma vez que temos a nossa fé baseada na razão, lastreada pelo fato do Espiritismo ser ao mesmo tempo ciência, filosofia e religião, devemos olhar para esse tema de modo a considerar as diversas vertentes que ele abarca, antes de emitirmos qualquer opinião a respeito.


Dessa forma, levando em conta os aspectos científicos, podemos considerar o anencéfalo como sendo alguém em vida vegetativa, onde o coração segue bombeando o sangue, os pulmões recebem a carga necessária, os órgãos trabalham, apesar de não haver consciência. Sabemos, como espíritas, que somente o espírito tem a capacidade de "agregar matéria" e, por isso, se esse espírito não estivesse ao comando do corpo, não haveria como formar os seus próprios órgãos. O Espírito expressa-se através do perispírito ou do corpo espiritual, e este, por sua vez, é que modela o corpo físico. Havendo erros ou deficiências na modelagem, em algumas situações, isto poderá ser atribuído a deformações do próprio perispírito, originadas por atitudes, comportamentos e vícios mentais do espírito reencarnante. Essas curtas experiências poderão funcionar como ajustes energéticos do próprio perispírito. Assim, o aborto não aliviará alguém, muito pelo contrário, somente agravará o sofrimento, não permitindo o livre funcionamento das leis naturais.


Conforme consta da Folha Espírita - Dezembro/2004: "O raciocínio, portanto, deve ser outro: diante do feto deficiente, é preciso que os pais pensem no grau de comprometimento que têm para com esta alma doente, e nos esforços que devem empreender para ajudá-la a recuperar-se. Também não há nenhuma razão para se invocar direitos que não existem, como o da mãe, o do pai, o da equipe médica ou o do Estado, de provocar o aborto, porque o anencéfalo constitui-se em um organismo humano vivo. Eliminá-lo, portanto, é crime."


Nossa consciência nos diz que a única atitude compatível com a Lei do Amor é a da misericórdia, a da compaixão, em relação ao feto anencéfalo. O assunto requer estudo e reflexão para seu correto dimensionamento e formação de opinião. Sendo assim, recomendamos consulta aos artigos através dos links:


http://jorgehessenestudandoespiritismo.blogspot.com.br/2009/06/ anencefalia-um-sofrimento-programado.html e http://www.amebrasil.org.br/html/aborto_ainda.htm.


* Reinaldo Monteiro Macedo é aposentado, administrador e analista de sistemas de formação, expositor de estudos e colaborador do Centro Espírita Nair Montez de Castro no Rio de Janeiro/RJ e de algumas outras Casas.