Por que a Justiça brasileira está absolvendo acusados de estuprar meninas de 12 e 13 anos?

Resumo da Notícia:

A reportagem da BBC News Brasil expõe uma tendência preocupante em decisões judiciais no país, onde réus acusados de estupro de vulnerável, crime configurado por atos sexuais com menores de 14 anos, estão sendo absolvidos. O texto destaca que, embora a lei preveja uma presunção absoluta de vulnerabilidade para crianças nessa faixa etária, alguns magistrados têm proferido sentenças de absolvição baseadas no comportamento prévio da vítima, em seu histórico sexual ou na suposta aparência de maturidade. A matéria discute o conflito entre o texto legal, que visa à proteção integral da criança, e interpretações subjetivas que acabam por relativizar a violência, gerando debates sobre a eficácia das redes de proteção e o papel do Judiciário na salvaguarda da infância.

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https://www.bbc.com/portuguese/articles/c178n1jxk4ro

Comentário sobre a notícia:

A leitura dos fatos noticiados demanda uma reflexão urgente e séria sobre os alicerces morais de nossa convivência social e o papel de cada cidadão na proteção da infância. Esclarece-nos a Doutrina que a criança não é um ser em formação apenas no aspecto biológico, mas um Espírito que reinicia sua jornada evolutiva através da reencarnação, trazendo consigo um patrimônio de experiências, mas encontrando-se em um período de extrema sensibilidade e necessidade de amparo. Conforme as orientações fundamentais de Allan Kardec em “O Livro dos Espíritos”, na Introdução ao Código Penal da Vida Futura, item VI, temos que o forte e o poderoso devem apoio e proteção ao fraco, porquanto transgride a Lei de Deus aquele que abusa da força e do poder para oprimir o seu semelhante. Quando a sociedade ou as instituições falham em proteger os mais vulneráveis, revelamos o quanto ainda estamos distantes de uma organização social pautada na verdadeira justiça e solidariedade.

A questão da “presunção de vulnerabilidade” legal reflete uma necessidade de equilíbrio moral que transcende os códigos humanos. A infância é, por desígnio divino, um período de repouso para o Espírito, um momento de maleabilidade em que a ausência de plena razão exige que os adultos atuem como tutores e guardiões da integridade física e moral dos pequeninos. Relativizar a violência sofrida por uma menina de 12 ou 13 anos, sob o pretexto de seu comportamento ou “consentimento”, é ignorar a fragilidade inerente a esse estágio evolutivo. Kardec, agora em “O Evangelho segundo o Espiritismo", capítulo XIV, item 9, reforça que o encargo de guiar os primeiros passos da criança e de a encaminhar para o bem cabe aos responsáveis, que responderão perante Deus pelo desempenho deste mandato. Portanto, a responsabilidade moral não repousa apenas sobre o agressor, mas sobre todo o sistema que, por omissão ou interpretações equivocadas, permite a continuidade do abuso.

As leis humanas são, por natureza, transitórias e reflexos do grau de adiantamento moral de um povo. Elas caminham para a perfeição na medida em que se aproximam das leis universais de amor e fraternidade. No entanto, enquanto as decisões judiciais ainda permitirem que o histórico da vítima seja usado como justificativa para o crime, estaremos diante de um “escândalo” social que pede reparação. É certo que o mal que praticamos ou permitimos recai sobre nós mesmos através da lei de causa e efeito. Como bem ponderado em “O Céu e o Inferno”, capítulo VII, item 8, o Espírito sofre pelo mal que fez, de maneira que, sendo a sua atenção constantemente dirigida para as consequências desse mal, melhor compreende os seus inconvenientes e trata de corrigir-se. Além disso, também nos adverte “O Evangelho segundo o Espiritismo”, Cap.VIII, item 16, que aquele cuja imperfeição é usada como instrumento dessa reação de causa e efeito, também ele próprio deverá responder perante a justiça de Deus pelo mal praticado. Sendo assim, a absolvição pela justiça terrena do erro humano não apaga a dívida perante a consciência divina, que cobra de cada um a responsabilidade pelo uso do livre-arbítrio e pelo dever de auxílio mútuo.

Diante desse cenário, a solução não reside apenas no rigor das punições, mas na transformação integral da educação. Precisamos edificar uma cultura de respeito absoluto à dignidade do ser, compreendendo que a vida social é, na verdade, o critério indispensável das nossas qualidades. Quando ignoramos o sofrimento de uma criança, estamos, como ser coletivo, retardando nosso próprio progresso. A verdadeira civilização será aquela em que a proteção ao mais débil seja a regra natural do coração, e não apenas uma letra fria na lei. Assim, inspirados pelas lições da imortalidade da alma, cultivemos atitudes mais vigilantes e fraternas, lembrando que cada criança que cruza nosso caminho é um irmão em busca de luz e que o nosso compromisso com a justiça divina começa no respeito e no amor que devotamos aos menores entre nós. Somente assim, unindo o esclarecimento intelectual ao amadurecimento do sentimento, construiremos uma sociedade onde a infância seja respeitada como o solo sagrado do futuro da Humanidade.

Equipe doutrinária do Espiritismo.net