Hospital de Vitória não fará procedimento 'por idade de gestação avançada'; criança acusa o tio de tê-la violentado sexualmente desde que tinha seis anos

Por Constança Tatsch

Apesar de uma decisão judicial que autorizou uma menina de 10 anos a interromper a gravidez, o hospital de referência de Vitória, no Espírito Santo, alegou questões técnicas para não fazer o procedimento. Com apoio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus e da Secretaria Estadual de Saúde, ela foi transferida para outro estado, em companhia da avó, onde interromperá a gravidez em um centro médico de referência. O destino foi mantido em sigilo pelas autoridades.

A criança, grávida de cerca de 20 semanas, já enfrenta, de acordo com fontes da reportagem, problemas de saúde. De acordo com a lei, ela tem direito de realizar o aborto legal por ter sido vítima de violência sexual e pelo risco de morte materna. 

O hospital alegou que a idade gestacional estava avançada e, portanto, não era amparada pela legislação.  

A advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil) afirma que, no Brasil, não é determinado nenhum tipo de limite na legislação.  

— O Código Penal diz que não é crime o aborto, com consentimento da gestante e praticado por médico, quando houver risco de vida à gestante ou for decorrente de estupro. Nosso código não coloca data, peso, limite. Se uma paciente chegar com gestação de seis, sete, oito meses e estiver correndo risco de morte, o médico vai avaliar o risco e dar opção de fazer a antecipação do parto para salvar a sua vida — afirma a advogada.

 Segundo a advogada, que acompanha o caso, a menina está com diabetes gestacional. 

—Essa criança está doente, o que potencializa o risco de morte dela. É uma emergência médica e numa emergência médica não há objeção de consciência, pela ética médica. Era obrigação do serviço de saúde prestar assistência médica. 

Na noite de sexta-feira, houve decisão judicial autorizando a realização do procedimento após “manifestação da vontade da criança e da família”.

Na decisão, o juiz afirma: 

“Determino que seja realizada a imediata análise pela equipe médica quanto ao procedimento de melhor viabilidade para a preservação da vida da criança, seja pelo aborto seja pela interrupção da gestação por meio de parto imediato, devendo, caso seguro, ser realizado o procedimento de interrupção da gravidez, sempre em consonância com Portaria 1.508 de 2005, do Ministério da Saúde, destacando, inclusive, a prescindibilidade de autorização judicial para o procedimento.”  

A família da vítima sofreu forte pressão para que não haja interrupção da gravidez. Dezenas de pessoas foram à casa da avó da menina. Políticos e religiosos também tentaram interferir nos últimos dias.

Entenda o caso

A gravidez de uma menina de dez anos em São Mateus, no Espírito Santo, ganhou repercussão nacional nesta semana. Com a descoberta da gestação, o tio da criança passou a ser investigado por estuprá-la desde os seis anos de idade. Ele fugiu, e ela foi levada pelo Conselho Tutelar para um abrigo.

Menores de 18 anos precisam de consentimento de representantes legais para realizar o procedimento, embora prevaleça a voz das jovens, segundo a advogada Sandra Lia Bazzo Barwinski, do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil). Como a menina não está com sua representante legal, coube ao Estado dar o consentimento.

 

Notícia publicada no Globo, em 16 de agosto de 2020

 

 

Elaine Bayma de Moraes* comenta**  

Pode ser que, em muitas ocasiões, não possamos escolher as situações e ocorrências externas de nossa vida, mas com certeza sempre poderemos optar pela única maneira sensata de enfrentá-las: com amor!" (1)

O amor, afirma o Espírito Lázaro, resume toda a doutrina de Jesus. (2)

Sendo a Terra um Planeta categorizado por Kardec como de provas e expiações, o aprendizado do amor está nivelado ao  estágio evolutivo da humanidade terrena. Necessárias as asas da razão e do sentimento para que o Espírito alcance voos mais altos em direção à angelitude, destinação Divina de todos nós, sem exceção.

Então quais os reais critérios usados nas opiniões e julgamentos que emitimos diariamente? Conseguimos emanar respeito, embora  tramas ocultas escapem à nossa limitada visão de Espíritos moralmente inferiores, ainda aprendizes dos valores nobres da alma?

O tempo todo somos bombardeados por estímulos a emoções desajustadas; numa era em que distâncias deixaram de existir, eles chegam pelos noticiários, por mídias sociais, pelo colega do trabalho, através do familiar indignado. Mergulhados nessa psicosfera do desequilíbrio, não raras vezes retrocedemos ao ‘olho por olho, dente por dente’ e exigimos justiça. A nossa justiça, carente de autoridade e estrutura moral, decorrentes de uma vivência exemplar.

A concepção que o Espiritismo tem da vida é muito otimista. Embora possa parecer, a Terra não é império do mal, porque sendo assim haveria ausência do bem em alguma parte. E indubitavelmente este existe em toda sua plenitude, abarcando a tudo o que existe no Universo infindável.

A ignorância é o que ainda impera em nosso mundo íntimo. E é justamente essa a proposta do Consolador Prometido: Favorecer o desenvolvimento da consciência espírita, necessário ao aprimoramento moral do ser humano.

Num contexto deste é que há algumas semanas tivemos mais uma notícia dolorosa, acompanhada de reações hostis e violentas direcionadas tanto a vítima quanto ao criminoso: uma menina de 10 anos se submeteu a um aborto legal devido a estupro. As particularidades do fato foram amplamente divulgadas pelos noticiários.

Na nossa legislação, o Código Penal não qualifica como crime o aborto a ser praticado em duas situações: quando houver risco à vida da gestante ou se for decorrente de estupro. Ambas situações aplicáveis ao caso da criança em questão.

Mas e perante as Leis de Deus?

Consta entre os 10 mandamentos recebidos por Moisés aquele que diz “não matarás”, porque o direito à vida é o primeiro de todos os direitos naturais do homem.

A Lei de Deus é imutável e atemporal. Assim, milênios depois encontramos o mesmo preceito na questão 880 de “O Livro dos Espíritos”: “Ninguém tem o direito de atentar contra a vida do semelhante, nem de fazer o que quer que possa comprometer-lhe a existência corporal”.

Tanto do ponto de vista da Ciência comum quanto da Ciência e da Filosofia Espírita vemos que a partir da concepção, gera-se uma vida, um ser único, individual, com identidade própria. Sob a ótica espírita, interromper o curso dessa vida constitui um crime, uma vez que é uma transgressão à lei divina, e traz consequências espirituais aos envolvidos no ato. Para o reencarnante,  o aborto causa uma “existência nulificada” e para ele não resta outra alternativa senão o recomeço; ao provocar a interrupção da gravidez tanto impede o espírito de passar pelas provas a que estava destinado como  também  inviabiliza a realização de todo seu planejamento reencarnatório, esclarece “O Livro dos Espíritos”.

Em suma, a Doutrina Espírita se posiciona contra o aborto, desde que não coloque em risco a vida da mãe.

Vivendo num contexto de vulnerabilidade e longe do minimamente ideal para o desenvolvimento saudável do comportamento infantil, aos 6 anos de idade começaram os abusos sexuais à criança capixaba. Apenas 4 anos depois vieram à tona com a gravidez, fruto da violência ao seu corpo e sua inocência.

Infelizmente, casos assim ainda são comuns. De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, referentes aos últimos dois anos,  quatro meninas de até 13 anos seriam estupradas por hora no Brasil.

Para todas as situações da vida humana o Espiritismo oferece roteiro seguro, porém, igualmente nos convida ao discernimento, à análise criteriosa e amparados naquelas já mencionadas duas asas da evolução: razão e amor.

Assim sendo, mil possibilidades poderíamos traçar para o futuro de uma criança abusada e grávida: Será que se poderia obrigar a "mulher" vítima deste ato a ficar com o fruto de uma ação tão violenta?  Será que essa "mãe" teria as condições psicológicas adequadas para criar seu filho? No entanto, a melhor atitude seria interromper a gestação de um ser programado para vir ao mundo, como se um erro justificasse outro? Ou o melhor seria procurar uma alternativa, como deixar nascer a criança e oferecê-la para adoção, por exemplo, no caso de a mãe não conseguir assumi-la?

A menina, não identificada por razões óbvias, que interrompeu de forma consciente sua gravidez, com amparo legal duplo pelas leis humanas – estupro e risco de morte por ser portadora de diabetes gestacional — igualmente está amparada pelas leis de Deus, conforme resposta clara à pergunta 359 de “O Livro dos Espíritos”:

"Quando o nascimento da criança  põe em perigo a vida da mãe, haverá crime em sacrificar-se a primeira para salvar a segunda?”  

- “Preferível é que se sacrifique o ser que ainda não existe a sacrificar-se o que já existe.”

No entanto, não nos esqueçamos de que se os homens cumprissem as leis divinas, “fariam reinar entre si a paz e a justiça (...). O forte sustentaria  o fraco, em vez de o esmagar. Evitados seriam os males, que se geram dos excessos e dos abusos.” “Todas as misérias deste mundo provêm da violação das leis divinas” (3), enfatizam de forma cabal os Espíritos Superiores.

Quanto ao violador, o pensamento do estudante espírita deve coadunar com a fé que abraça. A oração sincera em favor de todos os envolvidos tem o poder dissipar sombras e distanciá-lo de turbulentas faixas vibracionais que nada de útil produzem.

Tenhamos a certeza de que a justiça sempre alcançará o endividado, seja qual for sua violação aos regulamentos humanos ou divinos, condutores da humanidade. Mas “Quando explode uma situação ou alguém delinque, justo que se tenham em mente as raízes do problema que estruge, lamentável. Atitude ideal será sempre a do amor.” (4).

 

Referências:

1. "Um Modo de Entender 

Uma Nova Forma de Viver" - Francisco do Espírito Santo Neto, pelo Espírito Hammed. 

2. “O Evangelho segundo o  

Espiritismo”, Allan Kardec, capítulo XI – Amar o próximo como a si mesmo. Instrução dos Espíritos. A lei de amor.

    3. “O Evangelho segundo o   

Espiritismo”, capítulo XXVIII, oração dominical Venha  o teu reino. 

 4. “Oferenda”, Joanna de Ângelis, pela psicografia de Divaldo Franco.

 

* Elaine Bayma de Moraes, carioca, bacharel em Comunicação/Jornalismo (UFRJ) espírita, trabalhadora da Congregação Espírita Francisco de Paula e colaboradora do site Espiritismo.net no Atendimento Fraterno off line.

 

** Com colaboração da equipe do Espiritismo.net 

 

Atendimento Fraterno via chat. De domingo a quinta-feira, das 20h às 22h, e em dias e horários alternativos.