EM DEFESA DA VIDA

PENA DE MORTE – IV

PENA DE MORTE: UM ATENTADO À VIDA

Não seria surpreendente que a opinião pública se deixasse seduzir por campanhas que pregam soluções imediatas, quase mágicas, para o problema da criminalidade. O clima de insegurança que predomina nas grandes cidades cria um ambiente propício à manipulação da opinião popular por parte daqueles que apresentam medidas drásticas para acabar com a violência. Uma vez tomada pela emoção, a sociedade perde seu senso crítico e uma posição insensata, muitas vezes colocada de forma enganosa, pode ser facilmente dirigida.

É preciso lembrar que a volta da pena de morte, em desuso no País desde 1855, representaria um retrocesso dramático em nosso processo histórico. Além de que, o plebiscito sobre a pena de morte fere a Constituição de 1988. O art. 5º da Carta Magna garante a todo brasileiro o direito à vida, o mais importante de todos os direitos individuais.

A todos aqueles que não concebem a volta da pena de morte, cabe o dever de lutar para que tal projeto não se torne uma realidade. Neste sentido dois aspectos fundamentais devem ser considerados.

Em primeiro lugar, para solucionar efetivamente o problema da violência é preciso atacar as causas que a motivam. É preciso, de um lado, lutar contra as desigualdades sociais e econômicas e, de outro, reparar as deficiências do nosso aparelho judiciário – carente de recursos e reformas modernizadoras.

Em segundo lugar, é preciso desmistificar a pena de morte. Desumana e cruel a pena de morte é em si, um ato de violência. Ela acaba, não com a criminalidade, mas com vidas humanas. A vida daqueles que não nasceram marginais, mas sim se tornam, fruto de uma sociedade injusta e desigual.

JOSÉ ROBERTO BATOCHIO

(Transcrito de “Jornal Espírita” – junho de 1991)